Termos e Condições

1. INTRODUÇÃO 

1.1 – Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos LE TRAP, através do website www.le-trap.pt 

1.2 – Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por: 

a) – “LE TRAP” – Os produtos comercializados no presente website ; 

b) – “Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.le-trap.pt ; 

1.3 – A utilização do website www.le-trap.pt e a compra de produtos LE TRAP pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.

2. REGISTO NO WEBSITE 

2.1 – Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá registrar-se previamente, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.le-trap.pt. Também é possível efetuar a sua encomenda sem registro prévio.

2.2 – A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.

3. OS PRODUTOS LE TRAP 

3.1 – As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em www.le-trap.pt  e no texto informativo que acompanha cada produto; 

3.2 – A LE TRAP reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, os preços, a oferta de produtos, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.le-trap.pt 

4. FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE 

4.1 – Para encomendar em www.le-trap.pt  é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail de forma a receber os emails de confirmação e acompanhamento do processo de entrega; 

4.1.1 – O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que: 

a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir; 

b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”; 

c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da LE TRAP nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem o “Nome”, a “Morada de Entrega”, a “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento” e o “Número de Telefone”; 

d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido; 

4.2 – O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. 

4.3 – A sua encomenda será entregue pelo operador logístico (UPS ou Zelo) na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada (também poderá ser enviada por email). 

4.4 – Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.le-trap.pt , bem como a Política de Privacidade. 

4.5 – A LE TRAP reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações: 

a) O produto não se encontre disponível; 

b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website; 

c) Não se confirme o pagamento; 

d) A informação de faturação não for correta ou verificável; 

e) Existir um erro na cotação do preço; 

f) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.

5. PREÇOS 

5.1 – Os preços dos produtos exibidos no website www.le-trap.pt  incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a remeter ao Utilizador. 

5.2 – Os preços são todos cotados em euros (€), com a opção de serem consultados em outras moedas.

5.3 – Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A LE TRAP reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra. 

5.4 – Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a LE TRAP ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido. 

5.5 – O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e os custos de envio. 

5.6 – O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.

5.7 – O valor do IVA será excluído de todas as compras cujo endereço de entrega seja fora da União Europeia.

6. MÉTODOS DE PAGAMENTO

6.1 – O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos Paypal, Stripe ou Eu Pago.

6.2 – A LE TRAP não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

7. CUSTOS DE ENVIO 

7.1 – Os envios para Portugal (ilhas não incluídas) e Espanha (ilhas não incluídas) e Países da UE são grátis a partir de compras no valor de 247€.

7.2 – Os envios para Europa e para o Resto do Mundo são pagos (as opções aparecem no check out).

8. ENTREGA 

8.1 – A LE TRAP procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador. 

8.2 – Os prazos de entrega em Portugal e Espanha variam de 1 a 3 dias úteis, na União Europeia variam entre 3 a 7 dias úteis e no caso dos envios para o Resto do Mundo, variam entre 5 a 10 dias úteis. A capacidade de resposta da LE TRAP dentro dos referidos prazos varia dependente da disponibilidade do stock (caso o produto seja feito por encomenda, nós enviamos um email avisando), bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal. 

8.3 – Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega. 

8.4 – No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail info@le-trap.pt  e caso concorde, a LE TRAP procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á fornecido um vale promocional, com o valor gasto na encomenda anterior, de forma a liquidar o mesmo ou o estorno propriamente dito.

8.5 – Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para info@le-trap.pt  informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a LE TRAP não poderá se responsabilizar pelo extravio da encomenda. 

8.6 – A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.

9. DEVOLUÇÕES 

9.1 – A LE TRAP aceita devoluções se:

a) O(s) produto(s) não coincida(m) com o visualizado na foto;

b) O(s) produto(s) tenha(m) algum defeito.

c) A cliente se arrependeu da compra, solicitou a devolução e fez o envio do produto no prazo máximo de até 14 dias após o recebimento.

9.2 – No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o Utilizador poderá optar por: 

a) devolver o produto; 

b) trocar por outro (se houver diferença de valores, esse valor terá que ser pago). 

9.3 – Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail info@le-trap.pt enviando fotografias comprovativas. 

9.4 – Assim que recepcionarmos o seu email, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual. 

9.5 – Uma vez recebido o produto para a devolução (ele tem que ser devolvido na nossa morada e não num ponto de recolha) , a LE TRAP analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 14 (catorze) dias os montantes pagos pelo Utilizador consoantes a encomenda, através de um vale promocional, que poderá ser utilizado durante 1 ano ou efetuaremos o estorno pelo mesmo método de pagamento feito pelo cliente.
 

10. TROCAS

10.1 – O Utilizador poderá solicitar uma troca até 30 (trinta) dias corridos após a receção da encomenda, ou seja, a troca deve chegar a nossa morada no prazo máximo de 30 dias após a receção da encomenda e desde que: 

a) O(s) produto(s) não tenha(m) sido utilizados; 

b) O(s) produto(s) mantenha(m) as suas características originais e etiquetas interiores intactas; 

c) O(s) produto(s) se encontre(m) completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido, respetivamente, caixa e papel de embrulho.

10.2 – Os custos de troca da encomenda são suportados pelo cliente.

10.3 – Caso os artigos para troca apresentem sinais de utilização, a LE TRAP encontra-se no direito de não aceitar a troca.

10.4 – A LE TRAP faz trocas de produtos por modelos diferentes ao da encomenda original, mas a LE TRAP não se responsabiliza pelos custos de envio na devolução, os custos de envio do novo produto e a diferença de valor que possa haver entre o produto devolvido e o escolhido como troca. 

11. QUALIDADE 

A LE TRAP não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.le-trap.pt  encontram-se em cada página de produto.

12. RECLAMAÇÕES 

Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a LE TRAP procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email info@le-trap.pt .

13. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

A LE TRAP não garante o funcionamento ininterrupto do website www.le-trap.pt , ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações. 

A LE TRAP não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a LE TRAP, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa e pandemias.

A LE TRAP não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.

14. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES 

A LE TRAP reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os Utilizadores notificados mediante a publicação no website www.le-trap.pt  dos Termos e Condições modificados.

 15. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

Pedimos que leia a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela LE TRAP no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.le-trap.pt  e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

16. PROVA E ARQUIVO 

Os registos informáticos, mantidos pela LE TRAP em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a LE TRAP e o Utilizador.

17. LEI APLICÁVEL 

Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

18. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE 

O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

19. VALIDADE DE PROMOÇÕES 

19.1 – As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.